Termos de Uso

Pratic Sistemas Informática Tanabi Ltda.

Última atualização: 12 de setembro de 2026

Estes Termos regem o uso dos sistemas e serviços da Pratic Sistemas, incluindo a integração com a Plataforma do WhatsApp Business. Ao contratar ou utilizar nossos sistemas, o Cliente concorda com o que está aqui.

1. Objeto
2. Quem pode usar
3. Contas, chaves e credenciais
4. Uso da integração com o WhatsApp
5. Responsabilidade sobre os dados dos destinatários
6. Consumo e cobrança das mensagens
7. Disponibilidade e limites do serviço
8. Uso vedado
9. Suspensão e encerramento
10. Propriedade intelectual
11. Limitação de responsabilidade
12. Alterações destes Termos
13. Lei aplicável e foro
14. Contato

1. Objeto

A Pratic licencia o uso de sistemas de gestão contábil, fiscal, de pessoal e de automação comercial, e disponibiliza serviços acessórios — entre eles o envio de documentos e avisos aos contatos do Cliente por WhatsApp, a partir dos próprios sistemas.

A integração com o WhatsApp é um meio de entrega. Quem decide o que enviar, a quem e quando é sempre o Cliente.

2. Quem pode usar

Os sistemas destinam-se a pessoas jurídicas e a profissionais no exercício da atividade, com contrato vigente com a Pratic. O uso é restrito aos usuários autorizados pelo Cliente, e o Cliente responde pelos atos deles.

3. Contas, chaves e credenciais

• Cada instalação de sistema desktop é ativada por uma chave própria, vinculada ao contrato. A chave é pessoal da instalação, não deve ser compartilhada, e pode ser revogada e reemitida pela Pratic a pedido do Cliente ou por motivo de segurança.
• O Cliente é responsável por manter em sigilo senhas e chaves, e por comunicar imediatamente qualquer uso não autorizado.
• Quando o Cliente conecta a própria conta do WhatsApp Business, autoriza a Pratic a usar as credenciais emitidas pela Meta exclusivamente para realizar os envios que ele mesmo solicitar. A autorização pode ser revogada a qualquer momento, pela desconexão da conta.

4. Uso da integração com o WhatsApp

O envio por WhatsApp está sujeito às políticas da Meta, que se sobrepõem a estes Termos naquilo que for mais restritivo — em especial a Política Comercial e a Política de Mensagens do WhatsApp Business.

O Cliente compromete-se ainda a:

• enviar apenas comunicações relacionadas à relação que mantém com o destinatário — boleto, holerite, nota fiscal, comprovante, aviso operacional e assemelhados;
• atender de imediato aos pedidos de descadastramento, e não reinserir o destinatário que recusou;
• manter conteúdo verdadeiro, lícito e não enganoso;
• usar modelos de mensagem aprovados pela Meta quando a janela de atendimento de 24 horas estiver fechada.

A qualidade do número, os limites de envio e a eventual restrição da conta são determinados pela Meta, com base no comportamento dos destinatários. Bloqueios e denúncias reduzem a capacidade de envio — e, quando o número é compartilhado, afetam outros usuários dele.

5. Responsabilidade sobre os dados dos destinatários

Para os dados pessoais dos destinatários das mensagens, o Cliente é o controlador e a Pratic é a operadora, nos termos da LGPD. Cabe ao Cliente:

• ter base legal para o tratamento e para o envio;
• informar seus titulares sobre o tratamento, na própria política de privacidade dele;
• atender aos pedidos dos titulares, com o nosso apoio no que estiver sob nossa guarda.

A Pratic trata esses dados apenas conforme as instruções do Cliente e o necessário à prestação do serviço, na forma da Política de Privacidade.

6. Consumo e cobrança das mensagens

• Quando o Cliente usa a própria conta na Meta, a cobrança das mensagens é feita pela Meta diretamente a ele. A Pratic não intermedeia esse valor.
• Quando o Cliente opta por usar a estrutura da Pratic, o consumo é medido por mensagem, apurado por competência mensal e cobrado conforme o plano contratado, com eventual excedente sobre a franquia.
• A medição registrada nos nossos sistemas é a base do faturamento, e fica disponível ao Cliente para conferência.

7. Disponibilidade e limites do serviço

Empregamos esforços para manter os serviços disponíveis, mas o envio depende de terceiros — a Plataforma da Meta, a operadora do destinatário e a conexão do próprio Cliente. Não garantimos entrega de mensagem específica, prazo de entrega nem leitura.

Podem ocorrer interrupções programadas para manutenção e atualização, comunicadas com antecedência sempre que possível.

8. Uso vedado

É vedado ao Cliente e a seus usuários:

• enviar mensagem não solicitada, propaganda em massa ou qualquer forma de spam;
• enviar conteúdo ilícito, fraudulento, ofensivo, discriminatório ou que viole direito de terceiro;
• usar a integração para se passar por outra pessoa ou empresa;
• compartilhar chaves de ativação ou credenciais com terceiros não autorizados;
• tentar burlar limites de envio, engenharia reversa ou acesso não autorizado aos sistemas;
• usar os serviços de forma contrária às políticas da Meta ou à legislação aplicável.

9. Suspensão e encerramento

A Pratic pode suspender o envio por WhatsApp, no todo ou em parte, diante de indício de uso em desacordo com estes Termos ou com as políticas da Meta, de risco à integridade do serviço para outros clientes, ou de determinação da própria Meta. Sempre que possível, comunicamos antes; quando o risco for imediato, comunicamos em seguida.

Encerrado o contrato, as credenciais da conta de WhatsApp são apagadas e o envio é desativado. A guarda de registros segue o previsto na Política de Privacidade.

10. Propriedade intelectual

Os sistemas, a documentação, as marcas e os materiais da Pratic são de propriedade dela. O contrato concede ao Cliente licença de uso, não exclusiva e intransferível, pelo prazo contratado — não há cessão de código-fonte nem de direitos.

Os dados inseridos pelo Cliente continuam sendo dele.

11. Limitação de responsabilidade

A Pratic responde pelos danos diretos comprovadamente decorrentes de falha do serviço, observados os limites previstos no contrato firmado com o Cliente.

Não responde por conteúdo enviado pelo Cliente, por envio a destinatário sem autorização, por indisponibilidade ou restrição imposta pela Meta, nem por consequências de compartilhamento indevido de credenciais.

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados. A data no topo indica a versão vigente, e alterações relevantes serão comunicadas aos clientes pelos canais habituais de atendimento.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Tanabi/SP para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.

14. Contato

Pratic Sistemas Informática Tanabi Ltda.
CNPJ 09.521.531/0001-02
Rua Manoel Pereira Leal, 336 — Centro — Tanabi/SP
contato@praticsistemas.com.br — (17) 3272-9300

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